A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) se mostrou contrária ao pacote de aumento de impostos enviado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para o Congresso Nacional.
Para a direção da Fiesc, a lógica arrecadatória permanece equivocada em um país cuja carga tributária já figura entre as mais elevadas do mundo. Faltaram clareza e profundidade técnica às novas propostas, o que tem sido praxe, prejudicando a previsibilidade necessária para a tomada de decisão de investidores e agentes econômicos.
Entre os pontos mais preocupantes está o aumento de impostos que atingem investimentos mais arriscados, como os industriais, Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs), além de outros como o agronegócio e o crédito imobiliário.
Também chama atenção da Fiesc a falta de debate público e técnico sobre a tributação adicional das fintechs, segmento que vem cumprindo papel fundamental na promoção da concorrência no setor bancário. Repetem-se os erros do anúncio original do IOF: falta de diálogo e de avaliação dos impactos.
Para eles, é decepcionante constatar, mais uma vez, que medidas arrecadatórias são priorizadas em detrimento daquilo que o Brasil realmente necessita, que é uma reforma que ataque o ponto central do desequilíbrio fiscal, que é o crescimento e a rigidez dos gastos públicos.
A entidade entende que a desvinculação de receitas obrigatórias, especialmente nas áreas de saúde e educação, precisa ser enfrentada com coragem, afinal, o próprio arcabouço fiscal colide com essas amarras constitucionais.
A Fiesc também alerta para o risco contido na promessa de revisar incentivos fiscais, tratados pelo governo como “gastos tributários”. Estes só existem em função do ambiente de negócios que inviabiliza a competição da indústria brasileira, que é o setor mais onerado da economia nacional e o que enfrenta a concorrência externa mais intensa.
A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina diz que é inissível que, sob o pretexto de ajuste fiscal, o setor produtivo continue arcando com o peso de um sistema desigual.
