Nesta quarta-feira, 11, o Tribunal de Contas de Santa Catarina vai analisar em plenário o relatório feito sobre supostas fraudes no programa “Universidade Gratuita”, do Governo do Estado, que é hoje a principal bandeira do governador Jorginho Mello (PL).
A investigação começou depois que muitos alunos de universidades ligadas a Acafe começaram a reclamar nas redes sociais que se inscreveram para tentar receber uma bolsa total ou parcial do programa, mas mesmo tendo os pré-requisitos, não foram contemplados.
Descobriu-se também que muitos alunos com renda familiar alta que, segundo relatos de outros alunos, vão para a universidade com carros de luxo, filhos de empresários e até funcionários públicos receberam bolsa do Universidade Gratuita e até do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) em Santa Catarina.
CRUZAMENTO DE DADOS
Para fazer estas descobertas, o TCE fez o cruzamento de informações que constam no seu banco de dados e de elementos que fazem parte dos cadastros dos dois programas educacionais geridos pela Secretaria de Estado da Educação (SED).
O cruzamento dessas informações apontou indícios de supostas declarações de renda falsas por parte de estudantes que foram contemplados com bolsa de estudo total ou parcial.
No último dia 29 de maio o processo seguiu para a análise do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, que é o relator temático da educação dentro do Tribunal de Contas, que também vai apresentá-lo no plenário da Corte para os demais conselheiros.
O TCE entende que é necessário que os programas sociais de educação tenham processos mais rígidos e análises mais criteriosas para que as bolsas cheguem para quem realmente precisa. O parecer do relator deve recomendar a busca de respostas do Governo de Santa Catarina e também exigir compromisso para que essas distorções não aconteçam mais.
O Universidade Gratuita tem 42 mil estudantes cadastrados e um investimento previsto para 2025 de R$ 887 milhões.
A Acafe diz que a transição para o Universidade Gratuita pode ter provocado algumas distorções, pois houve uma mudança na lei e talvez seja necessário requalificar as equipes de controle e auditoria da documentação dos estudantes. Tanto o Governo do Estado quanto a Acafe acreditam que o trabalho feito pelo TCE deva ajudar a melhorar o programa.
A EXIGÊNCIA DE NAPOLEÃO
Na semana ada o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que exige que o Governo do Estado assuma a dívida dos estudantes que tinham os pré-requisitos para receber a bolsa e ficaram de fora da lista dos beneficiados, mas que foram obrigados a fazer empréstimo para se matricularem e pagarem as primeiras mensalidades na universidade, pois o Universidade Gratuita exigia a comprovação do vínculo.
A proposta de Napoleão também exige que a análise dos dados e divulgação dos beneficiários ocorra semestralmente antes da realização da matrícula no curso e do início das aulas.
A Alesc já aprovou o pedido de audiência pública para debater sobre esse modelo colocado pelo governo, para buscar sugestões da sociedade e conseguir respostas da Secretaria de Estado da Educação sobre todo o ocorrido.
POLÍCIA CIVIL VAI INVESTIGAR
Por determinação do governador Jorginho Mello (PL) a Polícia Civil de Santa Catarina vai investigar os casos de fraudes no programa Universidade Gratuita. O governador oficializou a representação na tarde de terça-feira, 10, na 5ª DP do bairro Trindade, em Florianópolis.
As investigações devem começar já nesta semana, pois há informações extraoficiais de que há empresas responsáveis por um eventual esquema de facilitação do o ao Programa Universidade Gratuita para a concessão das bolsas de estudo.
O governador tenta de todas as formas descolar os problemas acontecidos nos programas educacionais do seu Governo, pois sabe que se não deixar claro que as supostas fraudes surgiram fora da Secretaria de Educação do Estado, a oposição usará isso até a eleição de 2026.
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