Em março deste ano o coordenador da Bancada do Vale do Itajaí, deputado estadual Oscar Gutz (PL), cedeu a presidência do grupo para a deputada Paulinha (Podemos). Como não estava presente na reunião da mudança, Ivan Naatz (PL) disse não a legitimidade da coordenação de Paulinha.
Não é de hoje que Naatz e Paulinha travam uma batalha política, principalmente por conta da cobrança da TPA de Bombinhas, que Naatz há anos tenta acabar via Justiça.
Por conta dessa briga dentro da Bancada do Vale, numa troca de mensagens no whatsapp, na sua rede social e também num pronunciamento no plenário da Assembleia Naatz disse que Paulinha teria dado “um golpe”.
Paulinha chegou a usar a tribuna da Alesc para relatar o problema dentro da Bancada e reclamar o tom usado por Naatz, dizendo ser um ato machista. Naatz também usou a tribuna e disse que “golpista não tem sexo” que se “só usa o argumento da feminilidade quem não tem capacidade para se defender”.
Na primeira sessão de abril a deputada estadual Ana Campagnolo (PL) chegou a fazer a defesa de Naatz na tribuna, dizendo achar um absurdo Paulinha usar esses argumentos. Ela disse também que Paulinha se comparou as mulheres vítimas de violência real porque foi contrariada em uma bancada. “Se vitimizou aqui na tribuna”, disse Campagnolo.
A AÇÃO DE PAULINHA
Depois disso, a deputada Paulinha fez um pedido para que o Ministério Público Eleitoral investigasse Naatz baseado num artigo do Código Eleitoral que fala em violência política de gênero. A deputada teria usado esse artigo por entender que, como mulher detentora de cargo eletivo, teria se sentido assediada, constrangida, humilhada, perseguida e ameaçada.
A deputada do Podemos disse também no seu pedido que as manifestações de Ivan Naatz teriam causado “constrangimento, humilhação e perseguição” com a intenção de prejudicar o seu mandato.
Mas na sessão da última quinta-feira, 22, o TRE/SC, por unanimidade, decidiu arquivar o pedido de instauração de inquérito policial contra Naatz. O juiz Victor Luiz dos Santos Laus, que foi o relator da matéria, disse que, para caracterizar o crime de violência política de gênero, é necessário indícios que não foram encontrados nessa acusação.
Victor descreveu a manifestação de Naatz foram “críticas e contundentes” que não am de um “desacordo político envolvendo a sucessão da coordenação da bancada do Vale do Itajaí”. O parecer mostra também que as falas do deputado do PL não se enquadram na discriminação de gênero e nem tiveram a finalidade de impedir o exercício do mandato da deputada Paulinha.
Diante do resultado da votação, o Tribunal Regional eleitoral de Santa Catarina mandou arquivar a causa por ausência de justa causa para a instauração do inquérito policial.
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